Política de privacidade

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Plínio Marcos Riguetti, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 360.593. Para assuntos relacionados a dados pessoais, utilize o e-mail informado na página de contato.

2. Quais dados são coletados

• Dados informados no formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem para fins de segurança.
• Contato por WhatsApp: ao clicar no botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo, e os dados passam a ser tratados também conforme a política de privacidade do próprio WhatsApp.

3. Para que os dados são utilizados

• Responder às mensagens enviadas e dar andamento ao atendimento solicitado.
• Proteger o site contra uso abusivo, fraudes e envio automatizado de mensagens.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse, para a segurança do site (art. 7º, IX), todos da LGPD.

5. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Não há coleta de dados para fins de marketing.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser acessados por prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site, como a empresa de hospedagem e o provedor de e-mail, que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Os dados também poderão ser compartilhados por determinação legal ou judicial.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo prazo de até 12 (doze) meses, salvo quando a guarda for necessária para o atendimento contratado ou para o cumprimento de obrigação legal. Após esse prazo, são excluídas.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às mensagens e proteção contra envio automatizado.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail informado na página de contato. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no início deste documento.